🟢 BOAS NOTÍCIAS: MENINAS PROTEGIDAS!
O Presidente Lula acaba de sancionar a Lei que ACABA com a relativização do crime de estupro de vulnerável que tem sido praticada pelo judiciário.
A Lei determina que menores de 14 anos são absolutamente incapazes de consentir com o sexo, sendo irrelevantes a experiência sexual da pessoa menor, se ela teve relações sexuais anteriores ou se o crime resultou em gravidez.
Com isso, esperamos que o judiciário, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, FINALMENTE entenda que na nossa legislação não há espaço para inocentar quem estupra ou explora crianças sexualmente.
A Lei é fruto de um Projeto da deputada @RJLauraCarneiro, e tenho orgulho de dizer que toda a bancada do PSOL votou a favor de sua aprovação.