🚨 HISTÓRICO!
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar o FIM da aposentadoria como "punição" para os juízes que cometem crimes graves, como o estupro e a violência contra a mulher.
Fico feliz com isso. A aposentadoria como "punição" é um absurdo completo, e já havia apresentado uma PEC, há 10 dias atrás, para acabar com isso, começando justamente pelos crimes contra a mulher.
Mas a decisão de Dino é sem precedentes, e vai além: ela vale para toda infração considerada grave, incluindo também a venda de sentenças e outros crimes de corrupção.
De acordo com a decisão de Dino, quem vai analisar os casos e definir a perda completa do cargo de juízes, que ficarão sem salários e penduricalhos, será o próprio STF.
Isso é bom: coloca a responsabilidade num órgão com sessões televisionadas e que recebe toda a atenção possível da imprensa e da política brasileira.
Celebro a corajosa decisão de Flávio Dino, feita dentro de suas atribuições e do que lhe é possível enquanto ministro, e o impacto positivo que ela deve ter na qualidade e respeitabilidade do nosso judiciário.