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Hoje tive uma audiência com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar de pautas importantes para o Rio Grande do Sul, especialmente questões relacionadas à adesão ao Propag e à Reforma Tributária. Um dos principais pontos foi o Propag, programa que permite ao Estado reorganizar o pagamento da dívida com a União. Seguindo a opção mais vantajosa de adesão para reduzir os juros, o RS está organizado para apresentar ativos equivalentes a 20% da dívida, como determina a legislação, incluindo receitas futuras do Fundo de Participação dos Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O que estamos discutindo agora é o índice a ser utilizado para calcular o valor presente dessas receitas. Defendemos a aplicação do IPCA, conforme as condições do próprio programa, enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional considera uma taxa equivalente ao CDI, o que reduziria de forma muito significativa o valor dos ativos que o Estado pode oferecer, prejudicando as condições para o RS. Também tratamos da infraestrutura tecnológica da Reforma Tributária, uma área em que o Rio Grande do Sul tem atuação nacional. É o nosso Estado que está desenvolvendo os módulos essenciais para o funcionamento do novo IBS, que vai substituir o ICMS. O Rio Grande por meio da Sefaz Virtual do RS, hoje já presta serviços como emissão de notas fiscais para 24 unidades da Federação. Estamos solicitando que os investimentos adicionais feitos para essa infraestrutura nacional não sejam contabilizados no teto de gastos do Estado, porque não são despesas de interesse exclusivo do RS, mas investimentos em uma estrutura compartilhada por todo o país. Por fim, tratamos da atualização do Plano de Recuperação Fiscal para permitir que o espaço de uma operação de crédito que não será mais contratado, em razão da mudança nas regras para pagamento de precatórios, seja utilizado como crédito contingente junto ao BID, de até US$ 332 milhões. É uma espécie de proteção financeira para eventuais novas calamidades: os recursos só serão acessados se ocorrer um evento elegível e, enquanto não utilizados, não geram encargos. Logo mais tenho audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para falar de medidas importantes em projetos da reconstrução no Plano Rio Grande. Seguimos em diálogo permanente pelas pautas de interesse da nossa população.