🚨✊🏾 JUSTIÇA BARRA MINERAÇÃO SEM CONSULTA A QUILOMBOLAS EM MG
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a decisão que impede o Governo de Minas e o município de Araçuaí de autorizar licenças para a mineradora Atlas Lithium sem a consulta livre, prévia e informada da comunidade quilombola de Girau/Malhada Preta. É a 8ª decisão judicial reconhecendo que o direito do quilombo foi ignorado pelo Estado.
Sem ouvir o povo quilombola não tem mineração! A decisão reafirma que direitos territoriais e participação das comunidades não são formalidade: são obrigação legal. A luta continua contra a pressão das mineradoras e pela justiça socioambiental!