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*Promiscuidade de Poderes: inaceitável* O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acompanhado do colega Cristiano Zanin, foi o anfitrião, na terça-feira passada, de um jantar de “reconciliação” entre o presidente da República e o presidente do Senado. Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF - decisão, registre-se, plenamente legítima à luz da Constituição. Moraes, inclusive, é apontado por muitos petistas como um dos artífices daquela histórica derrota de Lula. O episódio oferece um retrato inquietante da promiscuidade entre os Poderes, tratada por seus protagonistas com espantosa naturalidade. O ministro Alexandre de Moraes atuou, na prática, como coordenador político. Assumiu o papel de mediador entre os chefes do Executivo e do Legislativo, movimentando-se em um terreno que não pertence à magistratura. É inaceitável. Tendo a elevada função que exerce na República, Moraes não pode comportar-se como uma espécie de cônsul das relações políticas. A rigor, nem ele nem qualquer outro ministro do Supremo. Juiz não é articulador político. Não organiza reconciliações entre governantes, não administra crises entre Poderes e não atua nos bastidores para recompor alianças ou restabelecer canais partidários. É espantosa a sem-cerimônia com que Moraes ignora os princípios mais elementares da magistratura, a começar pela imparcialidade, pela independência e pela discrição pessoal. A força de um tribunal não decorre apenas de suas decisões. Depende, sobretudo, da confiança que inspira. E essa confiança se desfaz quando seus integrantes abandonam a sobriedade judicial e passam a ocupar o palco da articulação política. Há, além disso, um grave conflito institucional. Todos os presentes à mesa têm foro especial por prerrogativa de função no STF. Ao mesmo tempo, ministros da Corte estão sujeitos a processos de impeachment no Senado - presidido, por coincidência nada irrelevante, por um dos convidados do jantar. Não é preciso possuir notável saber jurídico para perceber a impropriedade. Basta bom senso, artigo cada vez mais raro em Brasília. A politização do Supremo é uma das manifestações mais preocupantes da crise institucional brasileira. Quando ministros deixam de falar exclusivamente por meio dos autos e passam a interferir na engenharia política, desaparecem os limites indispensáveis à separação dos Poderes. A Corte, que deveria ser árbitra serena e guardiã da Constituição, corre o risco de transformar-se em protagonista do jogo político. E quem participa do jogo perde as condições morais de apitá-lo. Lula e Alcolumbre são políticos experientes e chefes de Poderes. Evidentemente, não precisam da intermediação de ninguém - muito menos de um ministro do STF - para conversar. Aliás, jamais deveriam ter interrompido o diálogo. As funções que exercem não exigem amizade pessoal, mas respeito institucional, compromisso com a Constituição e dedicação ao interesse público. O Brasil precisa de Poderes independentes e harmônicos, não de uma confraternização entre autoridades que embaralha funções, interesses e responsabilidades. A independência entre as instituições não é uma formalidade jurídica. É uma garantia essencial contra o arbítrio. O ministro Alexandre de Moraes ultrapassou, mais uma vez, a fronteira que deve separar a Justiça da política. Ao atuar como articulador e coordenador político, contribuiu para aprofundar a percepção de que o STF deixou de ser apenas um tribunal e passou a integrar diretamente a disputa pelo poder. Essa promiscuidade institucional é perigosa. E absolutamente inaceitável. Carlos Alberto Di Franco