Qdo endossa ameaça de agressão a uma pessoa, José de Abreu ñ está incitando a violência? O Código Penal, art. 286, descreve o delito de incitação ao crime, q consiste em incentivar, estimular, publicamente, q alguém cometa 1 crime e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa.