Fui designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei apresentado pela bancada feminina que altera o Código Penal para tornar o crime de estupro imprescritível.
A proposta (PL 2664/2024) elimina o prazo máximo para denúncia, permitindo que o agressor seja responsabilizado a qualquer tempo, combatendo a impunidade. Trata-se de um passo firme na defesa das mulheres, das crianças e da dignidade humana.
A violência sexual é uma realidade persistente e inaceitável. Justiça não pode ter prazo de validade, o tempo não apaga o trauma. Essa é uma pauta urgente e necessária. Trabalharei para que essa projeto seja analisado e aprovado o mais rápido possível pelo Senado Federal. Contem comigo nessa luta!