IMPORTANTE! O TJMG acolheu recurso do Ministério Público, restaurou a condenação e determinou a prisão do homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra criança de 12 anos. A justiça foi feita, mas o caminho até aqui revela um alerta grave.
A tentativa de relativizar essa violência representa um retrocesso inaceitável na proteção da infância. Tenho atuado no Senado Federal para aperfeiçoar a legislação e apresentei um Projeto de Lei que altera o Código Penal para impedir interpretações que flexibilizem ou minimizem o crime de estupro de vulnerável. A legislação precisa ser clara e firme: criança não consente, e a infância deve ser protegida de forma absoluta.