VITÓRIA! O Senado aprovou o projeto de lei que garante o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. O texto segue para sanção.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir que o monitoramento eletrônico seja aplicado já na fase inicial do caso e endurece a punição para o descumprimento de medidas protetivas.
Essa é uma medida urgente e necessária. Estamos do lado da vida e da segurança das mulheres!