🏳️‍🌈 O preconceito contra gays, lésbicas e transexuais, a... — Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial)

Conselho Nacional de Justiça@CNJ_oficial·14 de jun.

🏳️‍🌈 O preconceito contra gays, lésbicas e transexuais, a partir de agora, enquadra-se na Lei 7.716/1989, a lei do racismo. A decisão do @stf_oficial vale até que o Congresso Nacional edite uma lei sobre o tema. Saiba mais sobre a decisão: bit.ly/HomofobiaCrime