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PELA LIBERDADE RELIGIOSA Destaco um pouco do meu trabalho na Alerj como deputado e presidente da Casa em defesa da liberdade religiosa e contra qualquer tipo de intolerância e discriminação: ⭐Estatuto da Igualdade Religiosa Virou lei durante a minha gestão como presidente da Alerj. A Lei 8.113/18 cria regras para combater discriminações e desigualdades religiosas e garante que todo cidadão tem direito de seguir qualquer religião e manifestar seus credos e doutrinas. ⭐Registro de intolerância religiosa nas delegacias Fui coautor da Lei 7.855/18. Ela determina que as ocorrências policiais motivadas por intolerância religiosa devem ser registradas pelas delegacias de polícia na forma do artigo 208 do Código Penal, que trata de crime contra o sentimento religioso. ⭐Plano para enfrentamento à intolerância O enfrentamento à intolerância religiosa é um dos principais eixos do Plano Estadual de Igualdade Racial, criado pela Lei 7.126/15, de minha autoria. O plano tem o objetivo de reduzir as desigualdades raciais e combater o racismo, inclusive religioso, nas instituições do poder público estadual. ⭐Centros de referência para vítimas da intolerância religiosa. A criação dos centros de referência para vítimas de violência motivada por intolerância religiosa foi autorizada pela Lei 9.118/20, que também assino como coautor. O objetivo é prestar atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas da violência motivada por intolerância religiosa. ⭐Programação na TV Alerj A diversificação da programação da TV Alerj também incluiu o programa Expo-religião, em que líderes religiosos são convidados a discutir a importância da religiosidade e o combate ao preconceito. ⭐Seminário inter-religioso Durante minha presidência, nós realizamos o seminário Expo-Religião, com líderes de diferentes religiões, para discutir o combate à intolerância. Mais de 20 lideranças foram homenageadas com a medalha Tiradentes, a maior honraria do parlamento.