Código de Processo Penal.
Art 254: o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qlqr das partes:
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes.
Art 564: a nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz.