INSS publica regras para concessão de pensão a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio Benefício de um salário-mínimo será destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/maio/inss-publica-regras-para-concessao-de-pensao-a-filhos-e-dependentes-de-vitimas-de-feminicidio