Termo "menor" será retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivo é afastar preconceito histórico ligado à criminalidade. Aprovado em comissão com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ), texto segue em análise na Casa [PL 5972/2025]. Entenda: cd.leg.br/YQifsmuG2a