Manipular ou intimidar vítima para que ela aceite aproximação do agressor apesar de medida protetiva aumentará pena em 1/3, conforme proposta aprovada em comissão [PL 1116/2025]. Texto relatado por @drarogeria (Republicanos-BA) segue em análise na Câmara. Confira: www.camara.leg.br/noticias/1234577-comissa...
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