Ameaças contra crianças, adolescentes, pessoa idosa ou com deficiência terão aumento de pena [PL 192/2025]; detenção passará de seis para até nove meses. Proposta foi aprovada em comissão, com relatoria de @PompeodeMattos (PDT-RS), e segue para análise do Plenário. Confira: www.camara.leg.br/noticias/1261219-comissa...
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