Pela primeira vez na história, a Justiça Eleitoral passa a contar com uma norma voltada exclusivamente à participação das eleitoras e dos eleitores no processo eleitoral. A Resolução do @TSEjusbr, nº 23.759/2026 reúne, em um único texto, o conjunto de normas eleitorais voltadas às cidadãs e aos cidadãos. O material foi divulgado na sessão plenária desta quinta-feira (25/6) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
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