⚖️ O Brasil sediará, pela primeira vez, a Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, de 12 a 14 de maio. Com o tema “Justiça Constitucional e Democracia”, o evento visa promover iniciativas e reflexões sobre a agenda constitucional dos países ibero-americanos, fortalecendo a cooperação internacional em defesa da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.
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