Lula sancionou lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, de forma progressiva.
O período será escalonado: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, inclusive para casos de adoção.
A norma também estende o benefício a categorias como MEIs, domésticos e trabalhadores avulsos.
O pagamento continuará sendo feito pelo empregador, com reembolso pelo INSS, e há garantia de estabilidade no emprego durante o período.
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