Nesta quarta-feira, 25, o STF formou maioria para definir tese sobre os chamados “penduricalhos”, verbas que têm permitido a agentes públicos ultrapassar o teto constitucional.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a proposta busca padronizar e limitar essas parcelas, com maior transparência e controle no sistema remuneratório.
Segundo ele, a medida pode gerar economia de cerca de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos.