Execução de mais de R$ 46 milhões no TJ/MA segue sob risco de retomada mesmo com controvérsia pendente no STJ sobre exigibilidade, liquidez e titularidade do crédito.
O caso envolve expurgos inflacionários e discussão sobre sucessão bancária. Apesar de suspensão em 1º grau por falta de liquidez e necessidade de prova técnica, decisão em 2º grau autorizou o avanço, levantando debate sobre medidas constritivas antes da definição jurídica.
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