Empresa não pode impor projeto em terra indígena contra decisão coletiva
O direito ao usufruto das riquezas em terras indígenas é de natureza coletiva. Uma empresa privada não tem legitimidade para acionar a Justiça em nome próprio a fim de explorar projeto econômico no território e afastar decisões soberanas das instâncias de autogoverno das comunidades originárias.
t.co/NzrfIRo8Ln