A OAB Nacional solicitou ao STF providências para preservar a inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes no âmbito das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. Para a Ordem, o sigilo profissional é um pilar essencial do direito de defesa e do devido processo legal, devendo ser respeitado mesmo quando tais comunicações estejam em dispositivos ou documentos apreendidos.
No ofício encaminhado ao ministro André Mendonça, a OAB também pede a adoção de medidas para resguardar as prerrogativas da advocacia, incluindo o desentranhamento de conteúdos obtidos sem a observância dessas garantias e a apuração de eventual vazamento de informações.
A proteção do sigilo entre advogado e cliente não é privilégio, é uma garantia fundamental para a defesa e para o equilíbrio da Justiça!
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