A pergunta decisiva para esta Câmara, neste aniversário de 200 anos, é simples: a lei serve a quem? Ela serve ao povo brasileiro ou ao "andar de cima"? Serve à Constituição de 1988 ou aos interesses dominantes que sempre tentaram controlar o Estado por fora do voto?
A lei não é neutra. Ao longo destes dois séculos, vimos o Direito ser usado tanto para proteger o trabalhador quanto para consolidar privilégios. A Constituição Cidadã mudou esse jogo ao colocar a dignidade humana no centro da República. Hoje, reafirmamos que o mandato popular nestes 200 anos de história só se justifica se for para ampliar direitos, combater desigualdades e garantir que a soberania nacional não seja vendida. Democracia é voto, mas é também comida na mesa e saúde pública.