Em atenção à importante fala da ministra Cármen Lúcia sobre a necessidade de respostas institucionais firmes diante da violência contra as mulheres, hoje foi protocolado o PL 1307/2026.
O projeto estabelece a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares.
Feminicídio é crime contra a vida. Não pode ser tratado como questão corporativa ou restrito ao âmbito castrense.
A proposta também rende tributo à memória de Gisele Alves Santana, vítima de uma violência brutal que chocou o país e evidenciou falhas estruturais na apuração desses crimes.
Seguimos firmes no compromisso de combater a impunidade e fortalecer a proteção às mulheres.