Protocolei hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Flávio Bolsonaro, por falas feitas em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de março. O evento virou palanque antes do período legal de campanha e pedimos apuração e aplicação das sanções cabíveis pela Justiça Eleitoral.
O ponto central é que o próprio senador, em discurso, teria projetado um desfecho eleitoral e convocado comportamento de “escolha” de candidatos ainda em pré-campanha. Na representação, cito duas falas: “em janeiro de 2027, você vai pessoalmente subir aquela rampa do Planalto” e, em seguida, a declaração de que o país “terá a oportunidade neste ano de escolher candidatos” para formar maioria no Senado, associando isso à pauta de impeachment de ministros do STF. Isso ultrapassa o debate político e configura propaganda antecipada, por antecipar a lógica eleitoral e induzir apoio antes da data permitida.
No pedido, solicito a juntada dos vídeos integrais do ato com a preservação de links e metadados, a notificação do representado e, ao final, a aplicação de multa prevista na Lei das Eleições para esse tipo de conduta. Também sustento que o discurso, ao atrelar eleição a uma ofensiva contra o Supremo, agrava o contexto e reforça a necessidade de resposta da Justiça Eleitoral para proteger a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos.