Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça Militar da União vai julgar um caso de ataque direto à democracia cometido por militares. O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar que Jair Bolsonaro e os generais condenados pela trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas, pena máxima reservada a condutas incompatíveis com a honra militar.
Se o STM acolher o pedido, eles poderão ser excluídos definitivamente da carreira, sem soldo, sem prerrogativas e sem qualquer vínculo com o oficialato. É a declaração formal de que quem conspirou contra o Estado de Direito não pode representar a instituição armada do Estado.
Cabe agora ao tribunal afirmar, sem ambiguidades, que quem atentou contra a Constituição é “indigno ou incompatível com o oficialato”. Para além de um julgamento disciplinar, trata-se de um recado político claro no sentido de que as Forças Armadas pertencem à democracia e não a projetos golpistas nem a lideranças que atentaram contra o país.