Thread

lindberghfarias
É um novo erro da presidência da Câmara insistir na relatoria de Derrite para o PL Antifacção. Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo, apresentando seis versões sucessivas, num verdadeiro Frankenstein legislativo, com mudanças erráticas, contradições e recuos que fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado. Na primeira versão, Derrite chegou a enfraquecer a Polícia Federal e a coordenação nacional, com dispositivos que subordinavam a atuação a lógicas fragmentadas e esvaziavam o papel da União. Nas versões seguintes, os problemas se aprofundaram: incluiu equiparações improvisadas entre organizações criminosas e terroristas, gerando insegurança jurídica e risco de nulidades, promoveu retirada e fragmentação de recursos dos fundos nacionais de segurança pública, enfraqueceu instrumentos de inteligência e cooperação federativa e deixou de priorizar mecanismos eficazes de combate patrimonial. O resultado foi um texto inconsistente, que enfraquece o Estado e cria brechas que podem ser exploradas justamente pelas facções que se pretende combater. Já o texto aprovado pelo Senado, sob a relatoria do Senador Alessandro Vieira, corrige essas distorções, ao garantir coordenação nacional liderada pela União, fortalecimento da Polícia Federal, financiamento estruturado da segurança pública, inclusive com a criação da CIDE-Bets, e instrumentos modernos de descapitalização, como o perdimento extraordinário de bens, que permite retirar patrimônio incompatível com a renda lícita e atingir o coração financeiro das organizações criminosas, oferecendo ao Brasil uma resposta séria, moderna e efetiva contra o crime organizado.

Nenhum Voo ainda