O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no julgamento sobre a divisão de royalties do petróleo na próxima quarta-feira, (6), após 13 anos. A sessão tem o potencial de redefinir o futuro das contas públicas do Rio de Janeiro e de outros estados e municípios produtores de petróleo. No centro da disputa, está a lei aprovada em 2012 que ampliou a participação de estados e municípios não produtores no repasse dos chamados royalties. Atualmente, a maior parte dos recursos é destinada às regiões produtoras, como o Norte Fluminense.
De acordo com a Firjan, uma eventual mudança nas regras pode gerar impactos diretos no estado e, principalmente, em cidades que dependem desses recursos para manter serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Por outro lado, a legislação que propõe a redistribuição foi criada com o objetivo de tornar a divisão mais equilibrada entre todos os estados do país.
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