⚠️ A notícia é muito importante! Amanhã, 6 de maio, o STF volta a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, que contesta a Lei 12.734/2012 sobre a redistribuição de royalties do petróleo, que são uma compensação financeira obrigatória paga pelas empresas produtoras à União, estados e municípios.
Essa proposta reduz recursos de estados e municípios produtores para ampliar fundos nacionais, o que pode gerar grave desequilíbrio federativo.
É importante lembrar: royalties não são tributos, mas compensações pelos impactos da exploração. Estados produtores, como o Rio de Janeiro, já enfrentam perdas com o ICMS cobrado no destino.
Nesse sentido, conclamo a população do estado do Rio de Janeiro para participar dessa luta, pois é preciso equilíbrio, responsabilidade e respeito ao pacto federativo.