O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2.195/2024, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável, praticado contra menores de 14 anos.
A proposta foi votada em regime de urgência como resposta a recentes decisões judiciais que absolveram réus com base na suposta existência de um relacionamento amoroso ou com consentimento da vítima.
O texto reforça que a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nesta faixa etária é absoluta, sendo irrelevante qualquer argumento sobre o consentimento para a caracterização do crime.
O projeto aguarda sanção do presidente Lula.
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