Por 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça, que, por meio de decisão provisória, recomendou ao Senado prorrogar a CPMI do INSS. Além do presidente do STF, Edson Fachin, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra. André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
A maioria dos ministros entendeu que a prerrogativa para prorrogar a comissão é exclusiva do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre. O regimento interno do STF estabelece que mandados de segurança contra atos do presidente do Congresso Nacional precisam ser analisados pelo plenário.
Na segunda-feira (23), o relator André Mendonça havia dado 48 horas para que Alcolumbre lesse o requerimento de prorrogação. Como o presidente do Congresso não se manifestou, alegando aguardar a decisão da Corte Suprema, Mendonça autorizou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prorrogar os trabalhos da CPMI.
Com a decisão do STF, a expectativa agora é para a leitura do relatório que, segundo o presidente da comissão, Carlos Viana, deve acontecer nesta sexta-feira (27).
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