É inadmissível que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não só deixe de punir os envolvidos, como ainda relativize a ideia de que uma menina de 12 anos poderia consentir em um relacionamento com um homem de 35.
O ECA garante prioridade absoluta à proteção integral física, psicológica e sexual das crianças. Não há consentimento possível entre criança e adulto. A lei existe para protegê-las dessa violência.
Sou mãe de duas meninas, uma mulher que também já foi vítima de assédio. Não podemos normatizar esse tipo de prática. O Estado precisa proteger as nossas crianças, inclusive quando os cuidadores legais falham nesta missão.
Criança não é mãe.
Criança não é esposa.
Criança é criança e precisa de defesa, proteção integral e justiça.