PL DA DOSIMETRIA PODE REDUZIR PENA PARA ESTUPRADORES E AUTORES DE FEMINICÍDIO
Hoje, para crimes graves como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, um réu primário precisa cumprir 70% da pena. Com o PL da Dosimetria, esse percentual cairia para 40%.
No caso de feminicídio, o tempo mínimo passaria de 75% para 55% da pena. Já para quem foi condenado por participação em organizações criminosas, a exigência cairia de 75% para 50%, segundo especialistas.
Seria um retrocesso enorme para a democracia a derrubada do veto presidencial no PL da Dosimetria. O Congresso não pode proteger estupradores, feminicidas e aqueles que atentam contra democracia.