🚨 PEJOTIZAÇÃO EM DEBATE
Hoje, às 14h, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho realizamos uma audiência pública conjunta para discutir os impactos da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (PJ), e não como trabalhadores com carteira assinada.
Vamos analisar as consequências fiscais, orçamentárias, sociais e trabalhistas desse modelo, que muitas vezes vem precarizando direitos.
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