A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu no dia de hoje que meu processo não está prescrito e que eu devo ser condenado por ter manifestado apoio aos professores em junho de 2024, ocasião em que os professores protestavam contra a privatização das escolas no projeto entitulado Parceiros da Escola.
O parecer na CCJ do deputado Soldado Adriano (PP) foi contrário à prescrição e os votos em separado dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT), foram favoráveis. Com isso, recebeu nove votos favoráveis, três contrários (incluindo de Romanelli) e uma abstenção.
Os dois votos em separado citam, principalmente, as ilegalidades que caracterizam a perseguição nesta Casa.
- O processo com prazo prescrito;
- A substituição indevida da relatoria. (Moacyr Fadel fez relatório pela absolvição, Márcio Pacheco apresentou voto em separado, mas foi substituído por Márcia Huçulak)
O Conselho de Ética instaurou o processo no dia 7 de abril, e portanto, ele deveria ter sido concluído até o dia 6 de junho, 60 dias depois, segundo toda jurisprudência.
Mas mudaram as regras do jogo quando eu era o alvo.
O processo aprovado no Conselho de Érica pede a suspensão por 30 dias das minhas prerrogativas como parlamentar.
Isso significa perder o “uso da palavra, em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; candidatura ou exercício de cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão”; e possibilidade de “designação como relator de proposição”.
Agora, basta a Mesa Diretora fazer a leitura da decisão pra eu ser punido. Isso deve acontecer no dia 18 de agosto, segundo disse o presidente da Assembleia, Alexandre Curi.
Ele tem o poder de aplicar total ou parcialmente as punições definidas pelo Conselho formado por integrantes da base do Governo Ratinho Júnior.