Mais proteção para as mulheres: sancionei hoje três leis que reforçam a segurança e aumentam as punições de agressores.
1️⃣ A primeira institui o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
2️⃣ A segunda tipifica o chamado crime de vicaricídio, aquele em que o agressor usa filhos, familiares, dependentes ou pessoas da rede de apoio como instrumento para causar sofrimento à mulher. As penas são de 20 a 40 anos.
3️⃣ A terceira institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Ações que se conectam ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que mobiliza os Três Poderes da República, e já apresenta resultados. Desde o lançamento do pacto, operações do Governo do Brasil já prenderam mais de 5 mil pessoas por violência contra mulheres e meninas.
