Após 38 anos de um direito previsto na Constituição de 1988, o Brasil finalmente aprovou a ampliação da licença-paternidade. Até hoje, pais tinham direito a apenas 5 dias, um período muito curto diante da realidade do cuidado com um recém-nascido. A nova lei sancionada em 2026 amplia esse tempo de forma gradual: serão 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Além de aumentar o tempo, a lei muda quem pode acessar esse direito, incluindo não só trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos, MEIs, e cria o salário-paternidade, que passa a ser pago pela Previdência, ou seja, o trabalhador continua recebendo durante a licença. A licença-paternidade também vale para adoção ou ganho de guarda, abrangendo casais LGBTQIA+ e pais solos. A lei também garante estabilidade no emprego durante a licença e por 30 dias após o retorno ao trabalho.
Mas esse debate não começa agora. Há anos, o projeto de licença parental de 180 dias, apresentado por Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Glauber Braga (PSOL/RJ), propõe uma mudança mais profunda: uma licença remunerada que possa ser compartilhada entre as pessoas responsáveis pela criança, considerando a diversidade das famílias brasileiras.
Por isso, a ampliação para 20 dias é um avanço e precisa ser reconhecida, mas também precisa ser vista como parte de um caminho maior. O que está em debate no Brasil não é só o número de dias de licença, é o reconhecimento de que o cuidado é um direito das crianças e uma responsabilidade de toda a sociedade. Falar em licença parental de 180 dias é falar de presença, de vínculo, de igualdade, dignidade e menos sobrecarga principalmente para as mulheres.