Os direitos das mulheres no Brasil são muito recentes para que alguém acredite que estão garantidos. Desde 1822, ano da chamada independência do Brasil, foram necessários 110 anos de luta para que o voto feminino fosse conquistado, em 1932. E mesmo assim, esse direito não alcançou todas: na prática, ficou restrito às mulheres da elite branca, deixando de fora grande parte das mulheres negras e indígenas. O voto feminino obrigatório só foi estabelecido em 1965.
A igualdade entre homens e mulheres na Constituição só foi reconhecida em 1988, ou seja, há menos de quatro décadas. É muito pouco tempo em termos históricos. Depois disso, outros avanços vieram, sempre como resultado de mobilização e pressão social: em 2002, a “falta de virgindade” deixou de ser motivo para anulação de casamento; em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha; em 2012, o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto em casos de anencefalia fetal.
Direitos básicos continuaram chegando muito tarde. Só em 2023 as mulheres passaram a poder fazer laqueadura sem autorização do marido ou companheiro.
Mesmo sendo cerca de 52% da população brasileira, as mulheres ainda são minoria nos espaços de poder. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2022 apenas cerca de 18% dos eleitos para cargos legislativos foram mulheres. A história mostra uma coisa com clareza: nenhum direito das mulheres foi um presente. Todos foram conquistados com luta, organização e pressão social. E é isso que continua fazendo os direitos avançarem.
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