🏳️🌈 DIREITOS LGBTQIA+
Tive a honra de protocolar, ao lado do Conselho Nacional LGBTQIA+, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Essa Política cria um marco legal pra garantir nossos direitos e proteger a nossa população da violência e da discriminação.
E colocar isso na nossa legislação é um passo urgente e necessário. Não podemos continuar dependendo de portarias, decretos, normativas e da boa-vontade dos governantes. Precisamos de uma política de Estado que garanta a nossa cidadania plena.
E não, essa não é uma proposta fácil de ser aprovada. Estamos no mesmo Congresso onde, pouco tempo atrás, tentaram proibir o casamento homoafetivo. Mas isso não pode nos paralisar.
Precisamos lutar, sem parar, pra garantir as políticas públicas que nos protegem, pra que o Estado crie Casas de Cidadania LGBTQIA+ em todo o país e que acolha as vítimas do ódio e da LGBTfobia.
E esses são alguns dos pontos desse Projeto elaborado pelo próprio Conselho Nacional LGBTQIA+, e que pude protocolar ontem em conjunto com parlamentares comprometidos com a nossa luta, como a @ToDandara, a @DudaSalabert, o @PauloLemosAP e outros 30 coautores.
