Eu e a vereadora Amanda Paschoal acionamos o Ministério Público de São Paulo para investigar o modelo de patrocínio adotado pela Prefeitura no Carnaval de rua.
🤔 O que estamos questionando? O que precisa ser investigado? 🔎
O edital permite que uma empresa privada explore comercialmente o Carnaval, revenda cotas de patrocínio, controle marcas e ativações e concentre decisões estratégicas, sem mecanismos adequados de controle público, sem transparência suficiente e sem contrapartidas proporcionais ao valor econômico gerado.
Na prática, a Prefeitura está abrindo mão do comando dos eventos públicos, está transferindo poder econômico e decisório ao setor privado e assume os riscos operacionais e políticos, enquanto o lucro é privatizado. Esse modelo pode caracterizar prejuízo aos cofres públicos, violar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência do interesse público, além de abrir espaço para captura privada de uma política cultural pública, que infelizmente é o que parece estar acontecendo já há alguns anos em SP.
Enquanto isso, os blocos menores são abandonados: sem verba, sem estrutura mínima, sem apoio logístico e sem planejamento urbano adequado. Falta banheiro, falta água, falta informação, falta coordenação. Trabalhadores do Carnaval ficam expostos e a população enfrenta desorganização e risco.
O resultado está aí: superlotação, confusão, descontrole e episódios graves, como no encontro do Baixo Augusta com Calvin Harris, no domingo. Isso não foi uma falha pontual, acidental. É consequência direta de um modelo que terceiriza o Carnaval, esvazia o papel do Estado e fragiliza a gestão pública.
Carnaval não é mercadoria. Carnaval não pode ser um balcão de negócios.
Carnaval é cultura popular, trabalho, economia local e direito à cidade.