Declaração foi feita durante sessões da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após decisão do STF #NoArNaCBN https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2026/04/23/oab-se-manifesta-sobre-caso-de-desembargadora-que-comparou-limitacao-de-penduricalhos-a-escravidao.ghtml
